| Projeto: |
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PL 173 29/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-173/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0173-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0173-2017
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| Promovente: |
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Ota / Edir Sales / Rodrigo Goulart / Jair Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO" |
| Assunto: |
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ABANDONO / AGENDAMENTO / ANIMAL / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / CAO / CASTRACAO ANIMAL / CIRURGIA / CONTROLE DA NATALIDADE / DIVULGACAO / EQUIPAMENTOS / EQUIPE MOVEL / GATO / INSTALACOES / INTERNET / ONG / PARCERIA / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA DE CASTRACAO MOVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS / PROTECAO AOS ANIMAIS / REPRODUCAO ANIMAL / SETOR PRIVADO / UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0772-2017
ver documento Conj0440-2018
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| Veto: |
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ver documento vePL0173-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | CCJ | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 13/06/2017 | | URB | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 12/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 22/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 18/06/2018 | | URB | Recebido em 18/06/2018 | Encaminhado em 31/07/2018 | | SGP21 | Recebido em 31/07/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 534/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 534/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 173/17 dos vereadores ota, jair tatto e rod rigo goulart que institui o programa castração móvel, atraves do Documento Recebido nro. 441/2018
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